Novo Decreto 146/2020 e Fiscalização em Antonio Olinto

A Secretaria de Saúde de Antonio Olinto iniciou na tarde desta terça feira dia 23/06/2020, fiscalização do comercio do município para verificar o cumprimento dos decretos municipais relacionados a prevenção do Coronavírus. Após mais de três meses do lançamento do primeiro decreto municipal em 21/03/2020 que orientava a população e comercio sobre a prevenção da doença do Novo Coronavírus percebeu-se que começaram a relaxar as medidas de protetivas. Mesmo com utilização de carro de som com mensagens sobre a doença, realização de Barreira Sanitária Orientativa, distribuição de máscaras e orientações realizadas pelas equipes da Saúde, percebeu-se aumento dos casos investigados e confirmação de casos positivos após 80 dias do início da Pandemia.
Todos os dias a Secretaria de Saúde recebe entre 04 à 09 denuncias sobre descumprimento dos Decretos municipais, gerando notificações para comercio e para particulares que mesmo orientados estão realizando festas e aglomerações colocando suas próprias saúde em risco. As denúncias são da própria população que através da Ouvidoria Municipal denuncias desde aglomeração em comercio, não uso de máscaras e realização de eventos particulares. A visitas de familiares vindo de outros municípios e estados estão entre as principais reclamações, onde o motivo sempre está acompanhado do medo dos que vem de fora em trazer o vírus na bagagem.
Através de Portaria 22/2020, os servidores compostos por profissionais das secretarias do município irão revezar-se por escalas e terão apoio da Policia Militar onde percorrerão todo o município verificando o cumprimento das medidas de prevenção.

Confira o novo Decreto Municipal 146/2020  que “Altera dispositivos do Decreto 120/2020 e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da COVID-19”. Confira no link: http://static5.antonioolinto.pr.gov.br/files/2020/06/Diario-oficial-0803_1.pdf

Neste novo decreto em seu Art. 6°. prevê às seguintes penalidades:

I-admoestação verbal

II-pena de multa

III-interdição temporária da licença de funcionamento

IV-suspensão provisória da licença de funcionamento

§1°.A pena de multa, será:I. R$ 106,34, (cento e seis reais e trinta e quatro centavos) para os cidadãos que não utilizarem a máscara, conforme dispõe a Lei nº 20.189/2020 do Estado do Paraná;

II. R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao estabelecimento (comercial ou religioso);

§2°.Em caso de reiteração da conduta, a penalidade será aplicada em dobro

O Decreto passa a valer a partir de hoje.

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