Conforme Lei Municipal nº 759/2013:
Art. 29 – A Secretaria de Saúde é o órgão de administração que tem por finalidade o planejamento e manutenção da Saúde Pública no Município, prestação de assistência e vigência à saúde, através de programas de assistência médicos-odontológicos e programas de promoção à saúde, mediante: ações de prevenção e combate as doenças de massa; administração das unidades de saúde existentes no Município; ações de fiscalização das condições de saneamento básico do Município; campanhas educativas e preventivas, visando a saúde e o desenvolvimento do bem estar da comunidade, otimizando a aplicação dos recursos destinados a saúde pública; e execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Secretária: ADALCIR MACHIAVELLI
Telefone: (42) 3533-1206-3533-1209
Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
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As ações e serviços de saúde do município de Antonio Olinto são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde, que é gestor do SUS no município, realizando atendimento de atenção básica à saúde. Está habilitado na Gestão Plena de Atenção Básica, onde é o responsável pelo cuidado da saúde da população, incluindo ações e serviços de promoção, reabilitação e tratamento às doenças. Tem como finalidade a qualificação do processo de gestão, melhorando o rendimento e a efetividade da administração pública, de forma a se conseguir implementar políticas que impactem positivamente o perfil da saúde e a qualidade de vida da população. Considera a complexidade da tarefa de governar no mundo contemporâneo, global e de poderes compartilhados, em que a realidade se apresenta de forma múltipla e cada vez mais dinâmica, assim como as especificações do setor de saúde, no que se refere aos processos de decisão, programação e avaliação das ações. Tem como objetivo desenvolver uma política de recursos humanos adequada, método epidemiológico com substrato para o planejamento das ações de vigilância sanitária e atividades assistenciais, melhorando a qualidade de assistência prestada e ao mesmo tempo, promover a saúde do cidadão.
O modelo de gestão assumido no TCGM é o estabelecimento nas Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão, disposto na Portaria nº399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O Serviço Municipal de Saúde e Assistência Social foram instituídas através da Lei Municipal n° 71 de 14 de agosto de 1967 com o objetivo, na época, de possibilitar assistência médica a todos os munícipes, proporcionar visitas médicas periódicas a sede do município, facilitar aquisição e estoque de medicamentos mais usuais, entregando aos consumidores sem acréscimos de custo.
- UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL
No momento o município de Antonio Olinto dispõe de sete unidades básicas de saúde, sendo duas na área urbana:
CENTRO SOCIAL RURAL: onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde, conta com 22 funcionários. São realizadas atividades administrativas e de gestão, agendamento de consultas e exames, emissão de Cartão SUS, atividades de atenção básica, tais como: atendimento médico, odontológico, farmacêutico, psicologia, fisioterapia, assistência de enfermagem, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. São desenvolvidos os seguintes programas: FAD – Programa de Dengue, Programa de Saúde Mental, HIPERDIA, Programa de MH / TB, TFD – Tratamento Fora do Município, Programa de Saúde Bucal, Programas de Faturamento (SIASUS, FAE, BPA), CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e procedimentos gerais de enfermagem. Diariamente são atendidas 20 consultas por 02 profissionais médicos, ou seja, 100 consultas disponibilizadas semanalmente nesta unidade.
UAPSF – UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE DA FAMÍLIA: Conta com 12 funcionários. São realizadas atividades administrativas, atividades de atenção básica, tais como: atendimento médico pediátrico e ginecológico e obstétrica, odontológico, assistência de enfermagem. São desenvolvidos os seguintes programas: Programa Nacional de Imunização (API, SIAIU e EDI); SISVAN – Sistema de Vigilância Nutricional; SISPRENATAL; SISCOLO; Acompanhamento Programa Bolsa Família e Leite das Crianças; Estratégia de Saúde da Família e procedimentos gerais de enfermagem. Quatro dias por semana são atendidas 20 consultas por 01 profissional médico obstetra e um dia por semana são atendidas 40 consultas por profissional médico pediatra, ou seja, 120 consultas disponibilizadas semanalmente nesta unidade.
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
No Centro Social Rural também funciona o pronto atendimento, onde de dia realiza-se procedimentos médicos e de enfermagem, e à noite funciona plantão 24 horas para urgência e emergência. O primeiro atendimento básico é realizado no Centro Social Rural, com posterior encaminhamento a Unidades de Saúde de outros municípios, onde mantêm contrato com Hospitais e Clínicas para atendimento de urgência de ortopedia, plantões obstétricos e diárias em psiquiatria.
Mantêm um Pronto Atendimento de Atenção Básica dentro do Centro Social Rural funcionando das 19:00h às 7:00h de segunda a sexta e 24h aos sábados, domingos e feriados, com Médico para atendimento noturno com plantão de sobreaviso. Os serviços que necessitam de encaminhamentos são referenciados as Unidades de Saúde que dispomos através de Convênio e pactuados em Curitiba.
- Em convênio com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes de São Mateus do Sul – PR a Secretaria Municipal de Saúde de Antonio Olinto mantém atendimento terceirizado de urgência / emergência, 24 horas, com compra de serviços de clínica médica, anestesista, obstétrica, pediatria, ginecologia, ortopedia, procedimentos ambulatoriais, enfermagem, RX e avaliações médicas especializadas.
- Convênio com Laboratórios de Análises Clinicas com compra de serviços para atendimento à população usuário do SUS;
- Programa Municipal de Combate às Carências Nutricionais;
- Cadastramento da população para o Cartão SUS;
- Programa de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde;
- Programa de Estratégia de Saúde da Família;
- Realização de exame para prevenção do câncer de colo uterino e mama;
- Compra de exames de tomografias, ecografias e endoscopias para complementação diagnóstica;
- Convênio com o Consórcio de Saúde para compra de serviços médicos e exames diagnósticos de média e alta complexidade.
- Programa Municipal de Atenção ao Diabético e Hipertenso com cadastramento da população no Programa Hiperdia;
- Programa Municipal de Saúde Bucal;
- Programa Saúde da Mulher;
- Programa Saúde da Criança;
- Programa de Saúde da Família – PSF com equipe de Saúde Bucal;
- Programa Municipal de Combate à Dengue;
- Convênios diversos com entidades;
- Vigilância em Saúde.
- Programa Municipal de Acuidade visual.
- Programa de Tabagismo
Saúde do idoso.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde foi criado no dia 13 de setembro de 1979 pela Lei n° 236/79 e instituído no dia 17 de junho de 1991 através da Lei de n° 376/91.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS é um órgão deliberativo e paritário, colegiado com representantes da população, governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e entidades de saúde. O regimento interno foi elaborado em reuniões que se sucedem logo depois de criado o Conselho.
O Conselho Municipal de Saúde tem como atividade fim, assessorar a administração com orientações, planejamento, interpretação, julgamento e fiscalização de sua competência, além de coordenar as ações integradas de saúde.
A periodicidade das reuniões do Conselho Municipal de Saúde: Bimestral. As reuniões do Conselho são realizadas junto ao Centro Social Rural.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
1) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Adalcir Machiavelli
Suplente: Angela Letícia Alberti
2) Representante dos Gestores de Saúde:
Titular: Mirian Tatiane Dreviane Machado de Lima
Suplente: Jayne Removicz
3) Representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde Municipal:
Titular: Jonatas Jaros
Suplente: Pamela Cristina Garlet
4) Representante dos Trabalhadores de Saúde das Unidades Central:
Titular: Elisabete Stadnik Bubnik
Suplente: Caciane Trzaskos
5) Representante dos Trabalhadores de Saúde das Unidades do Interior:
Titular: Jaqueline Antunes de Oiveira
Suplente: Ana Eli Montelevicz
6) Representante das Agentes Comunitárias de Saúde:
Titular: Regina Karpovicz de Camargo
Suplente: Claudia Martins
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
1) Representante da Igreja do Evangelho Quadrangular de Antonio Olinto:
Titular: Silvana Guimarães Pereira
Suplente: Guinefa Ribas
2) Representante da APMF -Centro Municipal de Educação Infantil “Pingo de Gente”:
Titular: Sueli Aparecida de Souza
Suplente: Emanuela Machiavelli
3) Representante da Pastoral do Idoso
Titular: Lídia Cubas dos Santos
Suplente: Tereza Volochen de Camargo
4) Representante da APMF – Colégio Estadual Duque de Caxias – EFM:
Titular: Theófilo Petreska
Suplente: Edicleusa Gonçalves
5) Representante da APMF – Escola Municipal Monteiro Lobato:
Titular: Fátima Bueno Moreira Aurelhuk
Suplente: Gisiane de Oliveira
6) Representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Antonio Olinto:
Titular: Isaias Antunes da Rosa
Suplente: Sebastiana Vargas da Rosa
DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Presidente: Isaias Antunes da Rosa
Vice-Presidente: Silvana Guimarães Pereira
Secretário Geral: Angela Letícia Albert