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Legislação
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Atualizado em: 30/06/2026 às 08h53
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229 atos encontrados
Nº 232
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2014 (Lei nº 775, de 23 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 08 Secretaria de Agricultura Un. Orçam: 801 Secretaria de Agricultura Func/Prog: 20.601.0015.02020 Manutenção da Secretaria de Agricultura Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1500): R$ 3.250,00
Nº 231
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Simone Aparecida
Nº 230
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Simone Aparecida
Nº 229
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Ana Lucia
Nº 228
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Francieli
Nº 227
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Célio
Nº 226
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Talita
Nº 225
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Kelly
Nº 224
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Daniela
Nº 223
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Daniela
Nº 222
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial á servidora Caciane
Nº 221
Decreto
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei nº 775, de 23 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 04 Secretaria de Finanças Un. Orçam: 401 Secretaria de Finanças Func/Prog: 04.129.0004.02005 Manutenção da Secretaria de Finanças Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (320): R$ 500.00 II- Órgão: 07 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviário e Obras Un. Orçam: 701 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviário e Obras Func/Prog: 26.782.0013.02018 Manutenção da Secretaria de Obras Públicas Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1260): R$ 7.000,00
Nº 220
Decreto
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Data: 08/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2014 (Lei nº 775, de 23 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.02016 Programas de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 495.0495.09.02.06 (1495) Atenção Básica Total da dotação (1210): R$ 50.000,00
Nº 219
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013
Nº 218
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
Nº 217
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43. § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
Nº 216
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Andreia Aparecida
Nº 215
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Delaine Volochen
Nº 214
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede gratificação de segundo período a servidora Maria Clarice
Nº 213
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede gratificação de segundo período a servidora Roseli
Nº 212
Decreto
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Veronica
Nº 211
Decreto
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Jucely
Nº 210
Decreto
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Data: 27/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a regulação dos benefícios eventuais no âmbito da politica publica de assistência social do município de Antonio Olinto, estado do Paraná e dá outras providencias
Nº 209
Decreto
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Data: 27/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia os representantes do concelho municipal dos direitos dá criança e do adolescente
Nº 208
Decreto
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Data: 21/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43. § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
Nº 207
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia membros do concelho municipal de desenvolvimento rural
Nº 206
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera simbologia de cargo de provimento em comissão
Nº 205
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria comitê municipal de saúde mental
Nº 204
Decreto
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Data: 14/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Carla
Nº 202
Decreto
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Data: 10/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Naiara
Nº 201
Decreto
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Data: 10/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera simbologia do cargo de cargo de provimento de comissão da servidora Andressa
Nº 200
Decreto
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 39.928,32, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II, § 2º e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
Nº 199
Decreto
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Alzira
Nº 198
Decreto
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 39.928,32, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II, § 2º e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
Nº 197
Decreto
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 792, de 29 de outubro de 2014.
Nº 196
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, no valor de R$ 1.518.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, inciso a da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 791, de 29 de outubro de 2014,
Nº 195
Decreto
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o Município de Antônio Olinto - PR.
Nº 194
Decreto
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
transfere dia do feriado publico
Nº 193
Decreto
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Fabiola
Nº 192
Decreto
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Lucimara
Nº 191
Decreto
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Lucimara
Nº 190
Decreto
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Regiane
Nº 189
Decreto
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera simbologia de cargo de provimento de comissão da servidora Edna
Nº 188
Decreto
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Deonizia
Nº 186
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Eder
Nº 185
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Onelci
Nº 184
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Angélica
Nº 183
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria grupo de trabalho intersocial
Nº 182
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Cristiane
Nº 181
Decreto
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Municipio crédito suplementar, em favor da Secretaria de Saúde, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 775, de 23 de dezembro de 2013,
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