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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2026 às 08h53
Leismunicipais.com.br
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
261 atos encontrados
Nº 262
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Vinicius
Nº 261
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Tamires
Nº 260
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Solange
Nº 259
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Renata
Nº 258
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Régines
Nº 257
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Paulo
Nº 256
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Paulo
Nº 255
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Lery
Nº 254
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Jurandir
Nº 253
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Jeferson
Nº 252
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Gislaine
Nº 251
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Gilson
Nº 250
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Giovani
Nº 249
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Elias
Nº 248
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Daniel
Nº 247
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Cristiano
Nº 246
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Clair
Nº 245
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Barbara
Nº 244
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Aryadne
Nº 243
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Antonio
Nº 242
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Angela
Nº 241
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Alessandra
Nº 240
Decreto
Baixar
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Aldacir
Nº 239
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela pedido e licença espacial a servidora Silvana
Nº 238
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 408.836,73 , para atender a programação a seguir:
Nº 237
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020(Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 69.615,14 , para atender a programação a seguir:
Nº 236
Decreto
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre o funcionamento das repartições publicas municipais
Nº 235
Decreto
Baixar
Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 5.042,00 , para atender a programação a seguir:
Nº 234
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede avanço diagonal ao membros do magisterio
Nº 233
Decreto errata
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
errata referente ao decreto n 10/ 2019
Nº 232
Decreto
Baixar
Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORAS PARA FUNÇÃO GRATIFICADA de 2º PERIODO
Nº 230
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial ao servidor Ezequiel
Nº 36
Portaria
Baixar
Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa e dá outras providências
Nº 231
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela gratificação de diretor
Nº 229
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Wilmar
Nº 228
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Jose Monteiro
Nº 227
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Neuza
Nº 226
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 4.400,00, para atender a programação a seguir:
Nº 225
Decreto
Baixar
Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Rosangela
Nº 224
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para atender a programação a seguir:
Nº 223
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Andressa
Nº 222
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Luzia
Nº 221
Decreto
Baixar
Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1°. Fica nomeada a equipe de servidores, responsáveis pela preparação de documentos para a "Transição de Governo de 2020". Art. 2°. Fica nomeada a seguinte equipe de Representantes do governo atual: 1-Coordenadoria: a) Paulo Roberto de Pauli - Secretário de Administração. II-Membros: a) Alessandra Cristina de Lara - Assessora Juridica, b) Cristiano Schreiner - Representante do Departamento de Licitação e Obras; c) Marilei de Oliveira Andrade Contadora: d) Emerson Antonio Gomes - Controle interno Art. 3°. Para consecução do disposto no artigo anterior, o Prefeito eleito, indicou os eguintes membros da sua equipe de transição, - Coordenadoria a) Yulli de Souza Guimarães
Nº 220
Decreto
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
informa feriado municipal e institui ponto facultativo
Nº 219
Decreto
Baixar
Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2020 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00, para atender a programação a seguir:
Nº 218
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidorJoelcio
Nº 217
Decreto
Baixar
Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação de servidores para sistema de controle interno no munícipio de Antonio Olinto e dá outras providencias
Nº 216
Decreto
Baixar
Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera a tabela de contribuição para o custeio da iluminação publica nos termos da lei 854/ 2017
Nº 215
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera a composição dos membros nomeados nos decretos n 30/2019 e n 161/2020 do concelho municipal de educação - CME
Nº 214
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Candida
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Telefone: (42) 3533-1222
Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000
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