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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 13h50
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
265 atos encontrados
Nº 169
Decreto
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 169 Torna sem efeito o decreto n° 169/2022
Nº 179
Decreto
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 179 Suplementação
Nº 24
Portaria
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 24
Nº 25
Portaria
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 25
Nº 176
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 176 Suplementação
Nº 177
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 177 Suplementação
Nº 178
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 178 Gratificação Eliana Cristina Pietrasko
Nº 958
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 958 Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde do vale do Iguaçu
Nº 175
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 175 Cancela gratificação Angela Leticia Alberti
Nº 174
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 174 Suplementação
Nº 960
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 960 Cria o programa Terra Fértil
Nº 173
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 173 Suplementação
Nº 956
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
lei 956 Dispõe sobre a retificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde do vale do Iguaçu
Nº 170
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 170 Suplementação
Nº 23
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 23
Nº 22
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 22
Nº 20
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 20
Nº 21
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 21
Nº 19
Portaria
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 19
Nº 166
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 166 Nomeia Celina de Souza
Nº 164
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 164 Exoneração Fernanda Trzaskos
Nº 165
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 165 Exoneração Laudiceia Varvenczach de oliveira
Nº 167
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 167 Nomeia comissão municipal de licitações
Nº 171
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 171 Cancela insalubridade
Nº 168
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 168 Nomeia pregoeiro oficial e equipe de apoio
Nº 163
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 163 Suplementação
Nº 157
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 157 Torna sem efeito decreto 157/2022
Nº 162
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 162 Suplementação
Nº 17
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 17
Nº 161
Decreto
Baixar
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 161 Suplementação
Nº 18
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 18
Nº 15
Portaria
Baixar
Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 15
Nº 160
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 160 Orçamento suplementar
Nº 159
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 159 Orçamento uplementar
Nº 158
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 158 Cancela gratificação Marineide Regina Sass Hanc
Nº 13
Portaria
Baixar
Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 13
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 14
Nº 156
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 156 Orçamento suplementar
Nº 155
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 155 Nomeação Taciane Hupalo
Nº 955
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
lei 955 Dispõe sobre a declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na area rural do município de Antonio Olinto
Nº 154
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 154 Nomeação Andrea Biernaski dos Santos
Nº 153
Decreto
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 153 Orçamento suplementar
Nº 151
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 151 Orçamento suplementar
Nº 152
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 152 Dispõe sobre a regulamentação e nomeação dos membros da comissão de recebimento de materiais, bens e serviços e da outras providencias
Nº 150
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 150 Nomeação Veridiane Aparecida Verissimo Valente
Nº 149
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 149 Concede gratificação de função
Nº 148
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 148 Estabelece novas medidas essenciais para a educação e regulamenta as atividades presenciais na rede municipal de ensino de Antonio Olinto relacionadas a educação infantil e series iniciais
Nº 147
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 147 Abre no orçamento do município credito adicional suplementar em favor da secretaria municipal de saúde, para reforço de dotação constante da lei orçamentaria vigente
Nº 954
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
lei 954 Institui o Serviço de acolhimento Familiar e da outras providencias
Nº 12
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 12
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Última
Seta
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Portal atualizado em: 12/12/2025 23:45
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