O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei nº 980, de 20 de dezembro de 2022, que “Autoriza a celebração da semana da agricultura no Município de Antonio Olinto, que será comemorada na última semana do mês de julho”.
Antonio Olinto, 20 de dezembro de 2022.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 61/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 303/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 293/2026, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros Do Conselho Municipal de Educação-CME. | 21/09/2026 |
| PORTARIA Nº 59/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | CONCEDER a servidora SONIA MARA TALACHINSKI ocupante do cargo de PROFESSORA COM ESPECIALIZAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 18/09/2026. | 18/09/2026 |
| PORTARIA Nº 58/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | CONCEDER a servidora JOICE MARIA ZATYCKO MACOHIN ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 18/09/2026. | 18/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 981, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada dia 28 de outubro | 20/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 976, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a limitação de tráfego nas estradas rurais municipais de veículos que potencialmente possam causar danos a sua trafegabilidade em dias de alta precipitação pluviométrica e dá outras providências | 05/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 974, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | Autoriza a criação do “concurso de decoração natalina” no Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 972, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe a criação do projeto geladeiroteca no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 09/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 960, 18 DE JULHO DE 2022 | Cria o Programa Terra Fértil | 18/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 999, 11 DE MAIO DE 2023 | Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências | 11/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 987, 30 DE MARÇO DE 2023 | Institui o Programa de distribuição de chocolate e o Programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 981, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada dia 28 de outubro | 20/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 974, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | Autoriza a criação do “concurso de decoração natalina” no Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 974, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | Autoriza a criação do “concurso de decoração natalina” no Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 16/11/2022 |