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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/12/2025 às 08h28
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Anexos
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2915 atos encontrados
Nº 375
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 374
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 373
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para comporem a Comissão Eleitoral Geral do Processo de Eleição de Diretores da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Centro Municipal de Educação Infantil.
Nº 372
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 371
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 370
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 368
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Motorista III o Sr. LEONES LAUDEVINO BATISTA DE OLIVEIRA
Nº 367
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª LENI GONCALVES DOS SANTOS
Nº 366
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª ARLANE MARIA LUIZA MACHIAVELLI
Nº 365
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a Sra. SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE,
Nº 364
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerado с Sr. LEONES LAUDEVINO BATISTA DE OLIVEIRA
Nº 363
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 362
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o percentual de Função Gratificada concedida ao servidor WELLINGTON KOZELINSKI DE CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na gratificação de função de 25% (vinte e cinco por cento), para 80% (oitenta por cento) por ser responsável pela logística de funcionamento de credenciamento de oficinas existentes no município de Antônio Olinto
Nº 27
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA
Nº 361
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Fica cancelada a gratificação de dobra de padrão, de um percentual de até 80% (oitenta por cento) sobre os vencimentos básicos, da servidora ROSELI VOLOCHEN PELEGRINO.
Nº 360
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelada a gratificação de dobra de padrão, de um percentual de até 85% (oitenta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, da servidora DEISY CRISTINA MOREIRA
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 359
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 358
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 357
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública e Interesse Social do trecho denominado como “Água Amarela de Baixo”, para fins de Dispensa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
Nº 356
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública e Interesse Social do trecho denominado como “Serrinha”, para fins de Dispensa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
Nº 355
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 354
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 353
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA
Nº 352
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 351
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Médico Plantonista 12x36 o Sr.ª ELY DEMNY CABRERA ORTIZ
Nº 350
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 349
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a função gratificada a servidora SONELI APARECIDA MELECHENKO
Nº 348
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 347
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 346
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a Sra. Luana Cassia Dias
Nº 345
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Procurador do Município o Sr.ª VINICIUS ALTAIR SCARAMELLA MAROS
Nº 344
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 343
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 342
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 341
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a Sra. Josiane Ines Trzaskos Dombek
Nº 340
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 339
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada a Sra. Maurielli Souza Meira Kutiera
Nº 338
Decreto
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 337
Decreto
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos membros que compõem a Comissão do Plano Municipal de Educação do Município de Antonio Olinto-PR
Nº 336
Decreto
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2025, para o cargo de Assistente Social.
Nº 335
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2025, para o cargo de Assistente Social.
Nº 334
Decreto
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2025, para o cargo de Assistente Social.
Nº 333
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
É constituído o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, integrado pelas seguintes entidades e seus representantes:
Nº 332
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
É constituído o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, integrado pelas seguintes entidades e seus representantes:
Nº 331
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 330
Decreto
Baixar
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 361
Decreto
Baixar
Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelada a gratificação de dobra de padrão, de um percentual de até 80% (oitenta por cento) sobre os vencimentos básicos, da servidora ROSELI VOLOCHEN PELEGRINO.
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Portal atualizado em: 05/12/2025 16:27
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