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Atualizado em: 03/09/2026 às 13h58

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Nº 202/2026

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR

Nº 201/2026

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Antonio Olinto - PR.

Nº 200/2026

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.067, de 04 de junho de 2025, que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMDPD, e dá outras providências.

Nº 199/2026

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica a numeração do Decreto Municipal publicado em 01 de julho de 2026, em razão de erro material.

Nº 198/2026

Decreto

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia para o cargo de Técnico Contábil o Sr. MAYKEO PIMENTEL PINTO portador do CPF nº 003.754.xxx-xx nível salarial 05A, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 34/2026

Portaria

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AFASTAR a servidora C.C.O, pelo período de 30 dias sem prejuízos financeiros, a iniciar em 01/07/2026, em razão da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Nº 1102

Lei Ordinária

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.

Nº 197/2026

Decreto

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.

Nº 196/2026

Decreto

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC e dá outras providências.

Nº 195/2026

Decreto

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 194

Decreto

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 33/2026

Portaria

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados.

Nº 193

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 192

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Nº 191

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 190

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher– FMDM do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Nº 189

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 29

Lei Complementar

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 270 do Código Tributário Municipal para aperfeiçoar a disciplina das alíquotas e da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Nº 188

Decreto

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 187

Decreto

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 186

Decreto

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 185

Decreto

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 184

Decreto

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 183

Decreto

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 182

Decreto

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 182/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTRADASDA INTEGRAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado o Sr. Wellington Augustinhak Kaczyk CPF 113.094.199-06, ocupante do cargo de Diretor de Meio Ambiente e Urbanismo, para atuar como GESTOR DO CONVÊNIO referente ao Programa Estradas da Integração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antônio Olinto, 18 de junho de 2026.

Nº 1101

Lei Ordinária

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,

Nº 181

Decreto

Data: 15/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 180

Decreto

Data: 11/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 178

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 177

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº177/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Auxiliar de Serviço Gerais Administrativo a Sr.ª JUCARA MARIA DOS SANTOS portadora do CPF nº 759.445.xxx-xx nível salarial 12A, no quadro de funcionários efetivos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 10 de junho de 2026

Nº 176

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 175

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 174

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº174/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª AMANDA MOREIRA DE MEIRA portadora do CPF nº 097.767.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 10 de junho de 2026

Nº 173

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 172

Decreto

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 171

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 170

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº170/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª ELIANE CRISTINA PIETRASKO portadora do CPF nº 057.217.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2026. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 09 de junho de 2026

Nº 169

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 168

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 32/2026

Portaria

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDER a servidora ROSANGELA SALETE BECKER SIQUEIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 08/06/2026.

Nº 31

Portaria

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Nº 167

Decreto

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 30

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Nº 29

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Nº 8/2026

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências

Obs: CAMÃRA

Nº 166

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado os cargos de Enfermeiro escala 12x36 e Técnico em Enfermagem escala 12x36.”

Nº 165

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 164

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 163

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 162

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Seta

Telefone: (42) 3533-1222

Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000

das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min

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