Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 29/04/2026 às 15h42

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DECRETO Nº 111, 16 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 16/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Secretarias

Em vigor

Decreto nº 111/2026 de 16/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.257.600,00 (cinco milhões duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Descrição da Despesa	Fonte	Valor (R$)
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.301.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.301.04.122.0003.2.003.	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
395 - 4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	813	700.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
07.701.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
07.701.15.451.0016.1.019.	PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS
359 - 4.4.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	805	4.557.600,00
Total Suplementação:			5.257.600,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000	Fonte: 805	4.557.600,00
Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000	Fonte: 813	700.000,00
Total da Receita:		5.257.600,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

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c
Ato	Ementa	Data
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