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Decreto nº 135/2026
de 11/05/2026 Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE 06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.601.10.302.0015.2.035. MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 3.3.72.39.00.00 303 100.000,00195 Total Suplementação: 100.000,00 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 100.000,00 100.000,00Total da Receita
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 11 de maio de 2026.