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Legislação
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Atualizado em: 14/05/2026 às 08h14
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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3192 atos encontrados
Nº 3
Decreto
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Data: 04/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercicio de 2018 (Lei nº 861, de 30 de novembro de 2017), crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0015.2027 Vigilancia em Saúde Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90 52.00 00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 4970497.09.02.06 (3497) Vigilancia em Saúde Total da dotação (1230): R$ 360.000.00 II- Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 902 Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.00-9.6033 Manutenção do Fundo Mun, de Assistência Social Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.10.52.00 00 Ecuipamentos e Material Permanente Fonte: 9340934.09 05.06 1864) Bloco de Financiamento Proteção Social Básica - SUAS Total da dolaçan (1750): RS 240 000.00
Nº 2
Decreto
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
informa feriados municipais e institui pontos facultativos para o ano de 2018
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018 do Município de Antônio Olinto e dá outras providências"
Nº 202
Decreto
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD a PE da servidora Edineia
Nº 201
Decreto
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD a PE da servidora Sibele
Nº 200
Decreto
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Município para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 297000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), para atender a programação a seguir. 1- Órgão: 05 Secretaria de Educação Cultura e Esportes Un. Orçam: 501 Secretaria de Ensino Func/Prog: 12.361.0007.2008 Manutenção do Ensino Fundamental Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 1030103.01.01.00 (1103) 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Total da dotação (540): R$ 55.000,00 II- Órgão: 05 Secretaria de Educação Cultura e Esportes Un. Orçam: 501 Secretaria de Ensino Func/Prog: 12.361.0007.2008 Manutenção do Ensino Fundamental Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte: 1030103.01.01.00 (1103) 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Total da dotação (550): R$ 5.000,00 III - Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat. Econ 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (990): R$ 180.000.00
Nº 199
Decreto
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Nº 6
Portaria
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, inciso VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE, Art. 1º. Designar o servidor Giuliano Zacharias, inscrito no CPF nº 026.204.529-02 para ser o engenheiro responsável pela fiscalização de obra. Obra: Construção do Paço Municipal de Antonio Olinto-Pr. No seguinte endereço: Rua Reinaldo Machiavelli n 202 Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrário.
Nº 191
Decreto
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 07 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Un. Orçam: 701 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Func/Prog: 26.782.0013.2018 Manutenção da Secretaria de Obras Públicas Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 5120512.99.99.00 (1512) CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Total da dotação (1360): R$ 2.000,00 Art. 2°. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), conforme a seguir: 1- Órgão: 07 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Un. Orçam: 701 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Func/Prog: 26.782.0013.2018 Manutenção da Secretaria de Obras Públicas Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte: 5120512.99.99.00 (1512) CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Total da dotação (1310): R$ 2.000,00
Nº 190
Decreto
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender a programação a seguir: 1-Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) Total da dotação (1020): R$ 20.000,00
Nº 189
Decreto
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 10.310,00 (Dez mil trezentos e dez reais), para atender a programação a seguir: 1-Órgão: 07 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Un. Orçam: 701 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviários e Obras Func/Prog: 26.782.0013.2018 Manutenção da Secretaria de Obra Públicas Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 5010501.04.99.00 (1501) Receitas de Alienações de Ativos Total da dotação (1390): R$ 10.310,00
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Antonio Olinto.
Nº 188
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal.
Nº 187
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão da servidora Janaine
Nº 186
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial ao servidor Jeferson
Nº 185
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Lorete
Nº 184
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Jose
Nº 183
Decreto
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Rosicler
Nº 180
Decreto
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Data: 08/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI DO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA (PSE) NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO.
Nº 179
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Daniela
Nº 178
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Waldir
Nº 177
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Nubia
Nº 176
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Carlos
Nº 175
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 16.672,51 (Dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 04 Secretaria de Finanças Un. Orçam: 401 Secretaria de Finanças Func/Prog: 04.129.0004.2005 Manutenção da Secretaria de Finanças Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições Fonte: 7521006.03.99.01 (1752) Construção de Portal Turistico Total da dotação (352): R$ 16.672,51
Nº 174
Decreto
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Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
decreta luto oficial por 3 dias
Nº 155
Decreto
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Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Marco Aurelio
Nº 173
Decreto
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Un. Orçam: 601 Secretaria de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Fundo Municipal de Saúde Cat, Econ, 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Manutenção da Secretaria de Saúde Elem Desp: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dolação (990). R$ 255.000,00 11- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat Econ 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem Desp: 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1000): R$ 15.000,00 III-Orgão: 05 Secretaria de Saúde Un: Orçam 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem Desp: 3.1.90 46.00 00 Auxilio-Alimentação Fonte: 3030303.01 02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) Total da dotação (1114): RS R$ 20:006,00
Nº 172
Decreto
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede função gratificada ao servidor Marcos
Nº 171
Decreto
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede função gratificada ao servidor Wilson
Nº 170
Decreto
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede função gratificada ao servidor Edson
Nº 169
Decreto
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD a PE da servidora Angelica
Nº 168
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD a PE da servidora Fabiola
Nº 167
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Maria
Nº 166
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Regina
Nº 165
Decreto
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Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
extingue processo administrativo disciplinar
Nº 164
Decreto
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Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial ao servidor Amadeus
Nº 163
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede gratificação de função a Francieli
Nº 162
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Terezinha
Nº 161
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Dionisio
Nº 160
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 110.384,83 (Cento e dez mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 10 Secretaria de Industria Comercio e Turismo Un. Orçam: 110 Secretaria de Industria Comercio e Turismo Func/Prog: 22.662.0019.2028 Manutenção da Secretaria de Industria Comercio e Turismo Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte: 7521006.03.99.01 (1752) Construção de Portal Turístico Total da dotação (1891): R$ 110.384,83
Nº 159
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD e PE da servidora Marineide
Nº 158
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Maria Soely
Nº 157
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor MARCOS
Nº 156
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Raquel
Nº 154
Decreto
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 6.415,03 (Seis mil quatrocentos e quinze reais e três centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2016 Programas de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Correntes Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte: 3221006.03.02.01 (1322) Outras Transferências Voluntárias Públicas Total da dotação (1191): R$ 6.415,03
Nº 153
Decreto
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Nunicipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) Total da dotação (1060): R$ 250.000,00
Nº 151
Decreto
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Cristiano
Nº 150
Decreto
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Rosimeri
Nº 149
Decreto
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Luiz
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