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Legislação
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Atualizado em: 14/05/2026 às 08h14
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3192 atos encontrados
Nº 148
Decreto
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor WALDEMIRO
Nº 147
Decreto
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender a programação a seguir: 1-Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1060): R$ 30.000,00 Art. 2°. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1040): R$ 30.000,00
Nº 146
Decreto
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomear gestor de fundo municipal os direitos da pessoa idosa- FMDPI
Nº 15
Portaria
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE, Art. 1º. Designar a servidora Regiane Gomes Ziemer CPF 536.286.249-91 RG 3.749.035-0 para assinar a documentação escolar, junto a Escola Municipal do Campo João Francisco Siqueira – EI - EF Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor nesta data Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 145
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão a servidora Cleonice
Nº 144
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Regiane
Nº 143
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Eduardo
Nº 142
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera simbologia de cargo de provimento em comissão do servidor Jeferson
Nº 141
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva (TIDE) a servidora Vera
Nº 140
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera gratificação do TIDE da servidora Luciana Cristina
Nº 139
Decreto
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera a composição de membro titular do concelho municipal de saúde
Nº 119
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Onete
Nº 118
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera função gratificada da servidora Gilciane
Nº 117
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD para PE da servidora Cleity
Nº 116
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Cibele
Nº 115
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Marely
Nº 8
Portaria
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Data: 18/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RINALDO ANTONIO PELEGRINO – Presidente da Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 65, inc. XXVII do RI; RESOLVE: Art. 1° - Conceder 13 (treze) dias de férias remanescentes, referente a interrupção pela Portaria 03/2018 à Servidora JURACI INES ZALEVSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo. Administrativo, a contar do dia 18 de julho de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Nº 113
Decreto
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia concelho de desenvolvimento municipal de Antônio Olinto
Nº 112
Decreto
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia concelho municipal de desenvolvimento urbano
Nº 109
Decreto
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º- Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender a programação a seguir. 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00 Auxilio Alimentação Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1114): R$ 20.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme a seguir: 1-Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes. Elem. Desp: 3.3.71.70.00.00 Ratelo pela Participação em Consórcio Público Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1025): R$ 20.000,00
Nº 108
Decreto
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 12.762,17 (Doze mil setecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 03 Secretaria de Administração Un. Orçam: 301 Secretaría de Administração Func/Prog: 04.122.0003.2003 Manutenção da Secretaria de Administração Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 5010501.04.99.00 (1501) Receitas de Alienações de Ativos Total da dotação (292): R$ 12.762,17
Nº 106
Decreto
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Data: 11/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concelho municipal de alimentação escolar
Nº 111
Decreto
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Leticia
Nº 107
Decreto
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela TIDE
Nº 105
Decreto
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Roseli
Nº 104
Decreto
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Data: 05/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Cleodete
Nº 103
Decreto
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Data: 05/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Juliane
Nº 102
Decreto
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Data: 05/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Ismael
Nº 101
Decreto
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Data: 05/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TID) do servidor Leomar
Nº 96
Decreto
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Data: 26/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 6.712,15 (Seis mil setecentos e doze reais e quinze centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 04 Secretaria de Finanças Un. Orçam: 401 Secretaria de Finanças Func/Prog: 04.129.0004.2005 Manutenção da Secretaria de Finanças Cat Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem, Desp: 3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições Fonte: 7531006.03.99.01 (3753) Convênio Retroescavadeira Total da dotação (349): R$ 6.712,15 Art. 2º. Fica aberto no Orçamento do Município para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 244,11 (Duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), para atender a programação a seguir. 1- Órgão: 04 Secretaria de Finanças Un. Orçam: 401 Secretaria de Finanças Func/Prog: 04.129.0004.2005 Manutenção da Secretaria de Finanças Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.20.93.00.00 Indenizações e Restituições Fonte: 7531006.03.99.01 (1753) Convênio Retroescavadeira Total da dotação (349): R$ 244,11
Nº 95
Decreto
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Pedro
Nº 93
Decreto
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Anderleia para função gratificada
Nº 92
Decreto
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera nível de PD para PE das servidoras Ana Paula e Edna
Nº 91
Decreto
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Data: 22/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Vania
Nº 94
Decreto
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Data: 21/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela gratificação da servidora Eliane
Nº 90
Decreto
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Data: 19/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Saúde Un. Orçam: 501 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.2016 Programas de Saúde Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 4970497.09.02.06 (1497) Vigilância em Saúde Total da dotação (1230): R$ 120.000,00
Nº 89
Decreto
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concelho municipal de alimentação escolar
Nº 88
Decreto
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
deleta luto oficial de 3 dias
Nº 87
Decreto
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercicio de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 6,500,00 (Seis mil e quinhentos reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 08 Secretaria de Agricultura Un. Orçam: 801 Secretaria de Agricultura Func/Prog: 20.608.0015.2020 Manutenção da Secretaria de Agricultura Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 0000000.01.07.00 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1500): R$ 6500,00
Nº 852
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR – dos servidores do Poder Legislativo do Município de Antônio Olinto e dá outras providências
Nº 100
Decreto
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TID) do servidor Paulo
Nº 99
Decreto
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TID) para o servidor Claudinei
Nº 98
Decreto
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TID) do servidor Paulo
Nº 86
Decreto
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia gestores de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Nº 85
Decreto
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial a servidora Judite
Nº 84
Decreto
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Elva
Nº 83
Decreto
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Miguel
Nº 82
Decreto
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2017 (Lei nº 834, de 14 de dezembro de 2016), crédito suplementar no valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e quinhentos reais), para atender a programação a seguir. 1- Órgão: 05 Secretaria de Educação Cultura e Esportes Un. Orçam: 501 Divisão de Ensino Func/Prog: 12.361.0007.2008 Manutenção do Ensino Fundamental Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte: 0000000.01.07.00 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (571): R$ 10.000,00 II- Órgão: 09 Secretaria de Assistència Social Un. Orçam: 901 Manutenção da Secretaria de Assistência Social Func/Prog: 08.244.0016.2021 Manutenção da Secretaria de Assistência Social Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte: 0000000.01.07.00 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1540): R$ 70.500.00
Nº 79
Decreto
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Data: 24/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 78
Decreto
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Pedro
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Telefone: (42) 3533-1222
Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000
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