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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 13h50
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2918 atos encontrados
Nº 37
Decreto
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Data: 09/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Maria Solange
Nº 58
Decreto
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Data: 06/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Anilze
Nº 36
Decreto
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º- Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2015 (Lei Municipal nº 794, de 16 de dezembro de 2014), crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender a programação a seguir: 1-Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.02015 Manutenção da Secretaria de Saúde Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte: 3030303.01.02.00 (1303) Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) Total da dotação (1070): R$ 100.000,00
Nº 35
Decreto
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Daniel Mendonça
Nº 34
Decreto
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera função gratificada servidor Jefereson
Nº 33
Decreto
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Franciele
Nº 32
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Klaus
Nº 31
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Leni
Nº 30
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Anderleia
Nº 29
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Gilciane para função gratificada
Nº 28
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA LUCIA DE CAMARGO
Nº 27
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora LENI
Nº 26
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Antônio para função gratificada
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidor Leomar para função gratificada
Nº 24
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora SANDRA para função gratificada
Nº 23
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora EDNEIA para função gratificada
Nº 22
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela gratificação da servidora Maria Solange
Nº 21
Decreto
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Data: 04/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia pregoeiro oficial e equipe de apoio
Nº 20
Decreto
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão a servidora Jayne
Nº 19
Decreto
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação de cargo de provimento de comissão a servidora Claudia
Nº 18
Decreto
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera gratificação do TIDE do servidor Vilsemar
Nº 17
Decreto
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera o símbolo do servidor Vinicius Wolochen do cargo de comissão
Nº 16
Decreto
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede promoção a servidora Fabiane
Nº 15
Decreto
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Data: 30/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença para trato de interesses particulares do servidor Jose Cristovão
Nº 14
Decreto
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Data: 30/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial ao servidor Gilberto
Nº 13
Decreto
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Data: 27/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial ao servidor Antonio
Nº 12
Decreto
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia comissão municipal de licitações
Nº 11
Decreto
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cancela gratificação de segundo período da servidora Fernanda
Nº 10
Decreto
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera o símbolo da servidora Andressa do cargo em comissão
Nº 9
Decreto
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Data: 21/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Elisiane
Nº 8
Decreto
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Data: 20/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera o símbolo do servidor Antônio Mazur do cargo em comissão
Nº 7
Decreto
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão da servidora Ângela Leticia
Nº 6
Decreto
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe nomeação de cargo de provimento d comissão do servidor Antônio Carlos
Nº 5
Decreto
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe cargo de provimento em comissão para o servidor Emerson
Nº 4
Decreto
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Data: 13/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
informa feriados municipais e institui pontos facultativos para o ano de 2015
Nº 3
Decreto
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Data: 13/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2015 (Lei nº 794, de 16 de dezembro de 2014), crédito suplementar no valor de R$ 221.813,30 (Duzentos e vinte um mil oitocentos e treze reais e trinta centavos), para atender a programação a seguir:
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015 (Lei nº 794, de 16 de dezembro de 2014), crédito suplementar no valor de R$ 16.916,59 (Dezesseis mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde Func/Prog: 10.301.0012.02015 Manutenção da Secretaria da Saúde Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte: 5000500.09.02.06 (3500) Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 Total da dotação (1095): R$ 16.916,59
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"SÚMULA: Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2015 do Município de Antônio Olinto e dá outras providências"
Nº 232
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio para o exercício de 2014 (Lei nº 775, de 23 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 08 Secretaria de Agricultura Un. Orçam: 801 Secretaria de Agricultura Func/Prog: 20.601.0015.02020 Manutenção da Secretaria de Agricultura Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1500): R$ 3.250,00
Nº 231
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Simone Aparecida
Nº 230
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Simone Aparecida
Nº 229
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Ana Lucia
Nº 228
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Francieli
Nº 227
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor Célio
Nº 226
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Talita
Nº 225
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Kelly
Nº 224
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Daniela
Nº 223
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora Daniela
Nº 222
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concede licença especial á servidora Caciane
Nº 221
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei nº 775, de 23 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para atender a programação a seguir: 1- Órgão: 04 Secretaria de Finanças Un. Orçam: 401 Secretaria de Finanças Func/Prog: 04.129.0004.02005 Manutenção da Secretaria de Finanças Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (320): R$ 500.00 II- Órgão: 07 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviário e Obras Un. Orçam: 701 Secretaria de Viação, Serv. Rodoviário e Obras Func/Prog: 26.782.0013.02018 Manutenção da Secretaria de Obras Públicas Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais Fonte: 1000 (1000) Recursos Ordinários (Livres) Total da dotação (1260): R$ 7.000,00
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Portal atualizado em: 11/12/2025 16:13
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