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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
211 atos encontrados
Nº 157
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação da comissão organizadora para a escolha da realeza da Festa de aniversário do município
Nº 156
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração dos membros da Comissão coordenadora Técnica de monitoramentto e avaliação do Plano Municipal de educação-PME
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1015 Autoriza a instituição da política municipal de diagnóstico do transtorno do espcto autista
Nº 155
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de avaliação de estágio probatório da secretaria Municipal da Saúde
Nº 154
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Marcos De Jesus Moreira para o cargo de Ouvidor Geral do Minicipio
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1017 Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná SA, e da outras providências
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1016 Altera a Lei nº 847,de 16 de maio de 2017, para substituir em toda a lei do idoso
Nº 153
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclusão do Tide
Nº 152
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função ao servidor Milton do Sacramento da silva
Nº 151
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora Michele Luisa Probost Ehlke
Nº 150
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora Marcia de Pauli
Nº 149
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora Marcia Terezinha camargo
Nº 148
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificaçaõ de função a servidora Luciana Cristina de Almeida
Nº 147
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora Bernadete Komiak de Paula
Nº 146
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação ao Servidor Adir Tasarz Volochen
Nº 145
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela gratificação do servidor Jeferson Luiz Costa Amaral
Nº 144
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela gratificação do servidor Gerson Valerio Szperum
Nº 143
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela gratificação do servidor Eder Pimentel Reis
Nº 142
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor Marcos de Jesus Moreira para o cargo de Diretor de Meio Ambiente Urbanismo
Nº 141
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora Ivone Burak para o cargo de coordenador dos serviços de apoio de infraestrutura Rural
Nº 140
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 139
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 138
Decreto
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 137
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor Adriano Narok da Silva
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1014 Dispõe sobre a celebração do dia do expedicionário
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1013 Autoriza o poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais a acesso à água a familias de baixa renda e promova melhoria nas condições de abastecimento de água
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1012 Dispõe Sobre a autorização para a celebração da semana do Emprendorismo nasa escolas Públicas da rede Municipal e dá outras providências
Nº 136
Decreto
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 135
Decreto
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 134
Decreto
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 18
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
18 Licença Cleverton Lopes Cruz
Nº 17
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ferias regulamentares aos servidores
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1011 Acrescenta artigo ao Capitulo III da LEI 992-2023
Nº 133
Decreto
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 132
Decreto
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 131
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 130
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros de Comissão Organizadora e Fiscalizadora de Concurso Público
Nº 129
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão organizadora do PSS
Nº 128
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 127
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 126
Decreto
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão Eleitoral de Diretores da Rde Publica Municipal de Ensino Fundamental e Centro Municipal de Educação Infantil
Nº 125
Decreto
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 124
Decreto
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1010 Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)
Nº 123
Decreto
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 122
Decreto
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Servidor Pedro Ribeiro Ferreira
Nº 121
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 120
Decreto
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 119
Decreto
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal COMSEA
Nº 118
Decreto
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social
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Portal atualizado em: 22/09/2023 15:39
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