Legislação

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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 311, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	Decreto 311 Recesso de final de ano	18/12/2024	736
DECRETO Nº 308, 16 DE DEZEMBRO DE 2024	Decreto 308 Suplementação	16/12/2024	727
DECRETO Nº 240, 06 DE OUTUBRO DE 2022	Nomeação Zenildo Nizer Dubiel	06/10/2022	722
DECRETO Nº 310, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	Decreto 310 Suplementação	18/12/2024	706
DECRETO Nº 282, 18 DE NOVEMBRO DE 2024	Decreto 282 nomeação dos membros para participar da transição	18/11/2024	661

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 104, 09 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	09/04/2026
DECRETO Nº 103, 07 DE ABRIL DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	07/04/2026
DECRETO Nº 102, 02 DE ABRIL DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	02/04/2026
DECRETO Nº 101, 02 DE ABRIL DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	02/04/2026
DECRETO Nº 100, 01 DE ABRIL DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	01/04/2026

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