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PORTARIA Nº 43/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026
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CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo.
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07/08/2026
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DECRETO Nº 231/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Enfermeiro (escala 12x36) Temporária a Sr.ª CASSIANE DALCANTON POMAGERSKI portadora do CPF nº 042.144.xxx-xx nível salarial 05A, no quadro de funcionários temporários.
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04/08/2026
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PORTARIA Nº 44/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA L. A. D. L., EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2026
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DECRETO Nº 230/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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03/08/2026
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DECRETO Nº 229/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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EXONERA SERVIDOR
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03/08/2026
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DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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23/04/2026
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DECRETO Nº 112, 17 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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17/04/2026
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DECRETO Nº 71, 09 DE MARÇO DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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09/03/2026
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DECRETO Nº 66, 05 DE MARÇO DE 2026
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CANCELA GRATIFICAÇÃO
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05/03/2026
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DECRETO Nº 39, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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09/02/2026
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PORTARIA Nº 17, 27 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE: Art. 1º - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados.
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27/04/2026
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PORTARIA Nº 16, 27 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDER a servidora RUI FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 22/04/2026.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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23/04/2026
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DECRETO Nº 114, 23 DE ABRIL DE 2026
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EXONERA SERVIDOR
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23/04/2026
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DECRETO Nº 113, 22 DE ABRIL DE 2026
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EXONERA SERVIDOR
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22/04/2026
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PORTARIA Nº 12, 02 DE MARÇO DE 2026
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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2026
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PORTARIA Nº 3, 05 DE JANEIRO DE 2026
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PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 009/2025 EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2026
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PORTARIA Nº 2, 05 DE JANEIRO DE 2026
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PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 035/2025 e 039/2025, EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2026
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PORTARIA Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026
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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 965, 17 DE AGOSTO DE 2022
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Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências
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17/08/2022
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