CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

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Atualizado em: 04/05/2026 às 08h15

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DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 23/04/2026

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações, Servidores Municipais, Vencimentos

Em vigor

DECRETO Nº 115/2026

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO”

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art. 32, da Lei 510/99.

DECRETA

Art. 1º. Concede a função gratificada a servidora MARIA CLARICE BRAUN, portadora do CPF nº 030.861.xxx-xx uma gratificação de função (FG-M Especial) de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos, para trabalhar em sala de aula multifuncional na Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato EI-EF.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 23 de abril de 2026.

Fabio Staniszweski Machiavelli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação, Cultura e Esporte

João Alberto Komiak

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