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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/09/2026 às 13h58
Leismunicipais.com.br
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3402 atos encontrados
Nº 50/2026
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo.
Nº 279/2026
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA AO CONTRATO Nº 279/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. Retifica a data de assinatura do contrato de 24 de julho de 2026 para 24 de agosto de 2026.
Nº 276/2026
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, CUIDADO E GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52/2026
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) EM FACE DA EMPRESA CMH – CENTRAL DE MEDICAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 275/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 274/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 273/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de PROFESSOR POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA a Sr.ª CAMILA DE SOUZA LIMA portadora do CPF nº 066.2026.xxx- xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 272/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de PROFESSOR POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA a Sr.ª THAYS LEANDRA SANDUY MORAES portadora do CPF nº 102.122.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 271/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de PROFESSOR POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA a Sr.ª CELIA REGINA FONSECA DOS SANTOS LOPES portadora do CPF nº 045.344.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 270/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO o Sr. PEDRO GABRIEL DE PAULI TONTINI portadora do CPF nº 120.162.xxx-xx nível salarial 12A, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 269/2026
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de MOTORISTA III o Sr. SIDNEI JOSE PEREIRA portadora do CPF nº 058.267.xxx-xx nível salarial 10A, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 268/2026
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 267/2026
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 266/2026
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 51/2026
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 265/2026
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 264/2026
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR
Nº 263/2026
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 262/2026
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 261/2026
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM do Município de Antônio Olinto/PR, e dá outras providências.
Nº 260/2026
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 259/2026
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação - FME, e dá outras providências
Nº 258/2026
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 257/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 256/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 255/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 254/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 49/2026
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora DEONIZIA DAS GRACAS STEIN KUZIK ocupante do cargo de Enfermeiro, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 04/08/2026.
Nº 48/2026
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora ROSELI VOLOCHEN PELEGRINO ocupante do cargo de Professora com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 01/08/2026.
Nº 47/2026
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora ROSIMERI FAGUNDES ocupante do cargo de Professora com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 12/06/2026.
Nº 253/2026
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE
Nº 252/2026
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 251/2026
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 250/2026
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 249/2026
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr.º MARCOS LUCIANO MAYER portador do CPF nº 837.172.xxx-xx, em cargo de Provimento em Comissão de Coordenador dos Serviços de Apoio de Infraestrutura Rural, nível salarial CC6.
Nº 248/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 247/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 1106/2026
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências.
Nº 1105/2026
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 246/2026
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.
Nº 245/2026
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 244/2026
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª ISABELLA KLEINA BOCZKOSKI MAZUR portadora do CPF nº 130.348.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 243/2026
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª ROSELI MARIA KRESKO LEAL portadora do CPF nº 021.341.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 242/2026
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª GLORINHA NIVIADONSKI MACHADO portadora do CPF nº 975.820.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 241/2026
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª GRACE KELY SKOWRONSKI portadora do CPF nº 104.709.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 46/2026
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO POR AVANÇO DIAGONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 240/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências
Nº 239/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª VANESSA DE FATIMA FALAT portadora do CPF nº 068.283.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 238/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª NADIELE MACEDO MACUCO portadora do CPF nº 095.823.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
Nº 237/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª JAKELINE DE LARA CASTRO portadora do CPF nº 779.419.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários.
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