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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/11/2025 às 15h17
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2911 atos encontrados
Nº 467
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 466
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 464
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 463
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 461
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 460
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 458
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 457
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 456
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 455
Decreto
Baixar
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 454
Decreto
Baixar
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sr.a ANGELA LETICIA ALBERTI
Nº 451
Decreto
Baixar
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e complementa o Decreto nº 444/2025, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Município de Antônio Olinto, e dá outras providências
Nº 453
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DPO
Nº 452
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e complementa o Decreto nº 444/2025, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Município de Antônio Olinto, e dá outras providências
Nº 450
Decreto
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Psicólogo o Sr.º DOUGLAS ANTONIO LIMA VASQUES
Nº 38
Portaria
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA
Nº 449
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nivel II nass áreas do município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Granizo (13213).
Nº 448
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 447
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 37
Portaria
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a comissão permanente de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências
Nº 446
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara nas áreas do Situação de Emergência município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Granizo (13213).
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 445
Decreto
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 444
Decreto
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a LAI
Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 443
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 369
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª ADRIANE LACHOWSKI SOARES KOTRIK
Nº 442
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 441
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 440
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 439
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Administrativos a Sr.ª FLAVIA LETICIA DOMBEK SACHINSK
Nº 438
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª MARILIA PAULA STIGAR
Nº 437
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelada a gratificação da Srª VANIA KWIATKOWSKI LEAL
Nº 436
Decreto
Baixar
Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 36
Portaria
Baixar
Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA
Nº 1079
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 435
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 434
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar a Sr.ª ALINE DOS SANTOS
Nº 433
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sr.ª FRANCIELI KRYCHAK
Nº 432
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterada a função gratificada da Sra. GABRIELLE VERISSIMO GRITTEN
Nº 431
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 430
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar a Sr.ª GILLIAN BLASKEVICZ DUBIEL
Nº 427
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a função gratificada a servidora SAMANTA DAIANE STAVASZ
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 426
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 425
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 424
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a função gratificada ao servidor VINICIUS SENHUK KOGLINSKI
Nº 423
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a função gratificada ao servidor JOÃO EUDORICO TALACHINSKI PRESTES
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