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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/10/2026 às 11h37
Leismunicipais.com.br
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3486 atos encontrados
Nº 321/2026
Decreto
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 320/2026
Decreto
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 319/2026
Decreto
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 318/2026
Decreto
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Antonio Olinto/PR e dá outras providências.
Nº 317/2026
Decreto
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 316/2026
Decreto
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA biênio 2026-2028.
Nº 315/2026
Decreto
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 314/2026
Decreto
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 312/2026
Decreto
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 311/2026
Decreto
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 310/2026
Decreto
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vedação de novas ocupações em Áreas de Preservação Permanente e em áreas de risco, institui o embargo imediato de ocupações irregulares, designa os fiscais responsáveis e dá outras providências.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público conforme especifica.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal “Porteira Adentro” de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais, à Agricultura Familiar e às Famílias Residentes na Zona Rural em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Nº 309/2026
Decreto
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 308/2026
Decreto
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 307/2026
Decreto
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 201, de 02 de julho de 2026, que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Antonio Olinto – PR.
Nº 61/2026
Portaria
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo.
Nº 306/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 305/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 304/2026
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 303/2026
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR
Nº 302/2026
Decreto
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 301/2026
Decreto
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 300/2026
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 298/2026
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 297/2026
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 296/2026
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 295/2026
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Antônio Olinto, e dá outras providências.
Nº 294/2026
Decreto
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 293/2026
Decreto
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos membros Do Conselho Municipal de Educação-CME.
Nº 292/2026
Decreto
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 59/2026
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora SONIA MARA TALACHINSKI ocupante do cargo de PROFESSORA COM ESPECIALIZAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 18/09/2026.
Nº 58/2026
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora JOICE MARIA ZATYCKO MACOHIN ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 18/09/2026.
Nº 291/2026
Decreto
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 290/2026
Decreto
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 289/2026
Decreto
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, CUIDADO E GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
Nº 288/2026
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 287/2026
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 286/2026
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado os cargos de Motorista III Temporário(a) e Motorista da Área da Saúde (12x36) Temporário(a)
Nº 285/2026
Decreto
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO a Srª. MARCIELI NOVAK OLIVEIRA portadora do CPF nº 060.737.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 284/2026
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 283/2026
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 282/2026
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (12x36) o Sr. HERMES FERREIRA PINTO portador do CPF nº 019.449.xxx-xx nível salarial 08A, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 57/2026
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora ELIZANGELA APARECIDA SANTAREM DOS SANTOS ocupante do cargo de Professora com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 10/09/2026.
Nº 281/2026
Decreto
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM (12X36) POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA a Sr.ª MAGDA KARIN BRENNER COSTA portadora do CPF nº 063.033.xxx-xx nível salarial TET, no quadro de funcionários temporários.
Nº 56/2026
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora EDNEIA APARECIDA COLAÇO ocupante do cargo de Professora com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 09/09/2026.
Nº 280/2026
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de FISIOTERAPEUTA a Srª. VANESSA PAULA SILVA MACIEL portadora do CPF nº 095.420.xxx-xx nível salarial 06A, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 55/2026
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A servidora MARCIA TEREZINHA DE CAMARGO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, passa a desempenhar funções e tarefas de natureza administrativa, em estrita compatibilidade com as restrições impostas pelo Laudo da Medicina do Trabalho (Processo Administrativo nº3433/2026), bem como de acordo com as prerrogativas que tratam o Artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº419/1993.
Nº 279/2026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de MOTORISTA III a Srª. RENATA GRITTEN DE OLIVEIRA NATALLI portadora do CPF nº 068.529.xxx-xx nível salarial 10A, no quadro de funcionários efetivos.
Nº 54/2026
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora ARYANE CAROLINE GOMES ZIEMER ocupante do cargo de Nutricionista, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 04/09/2026.
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Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000
das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min
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