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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
963 atos encontrados
Nº 283
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 283 Altera a composição do concurso publico
Nº 282
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 282 nomeação dos membros para participar da transição
Nº 281
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 281 reajuste das tabelas de contribuição para o custeio da iluminação pública
Nº 280
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 280 Suplementação
Nº 279
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 279 Suplementação
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1053 Lei orçamentária vigente
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1052 Autoriza pagamento de indenização ao Município de São Mateus do Sul- na condição de interventor do hospital e maternidade Dr Paulo Fortes
Nº 278
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 278 transição
Nº 277
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 277 Suplementação
Nº 276
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 276 Suplementação
Nº 275
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 275 Suplementação
Nº 274
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 274 Nomeia Glorinha Niviadonski Machado para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 273
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 273 Nomeia Roseli Maria Kresko Leal para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 272
Decreto
Baixar
Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 272 Nomeia Marileia de Fátima Almeida para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1051 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências
Nº 271
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 271 e errata do decreto 252 Nomeação Ivone Burak
Nº 270
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 270 Nomeia como gestor o servidor Sergio Luiz Marquete Baluta
Nº 269
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 269 Suplementação
Nº 268
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 268 Prorrogação do PSS 02-2023
Nº 267
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 267 Suplementação
Nº 266
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 266 Suplementação
Nº 265
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 265 Suplementação
Nº 264
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 264 Suplementação
Nº 263
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 263 Exonera o servidor Jose Osvaldir Cordeiro Bueno por motivo de aposentadoria
Nº 262
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 262 Nomeia a senhora Neusa da Aparecida Siqueira para ocupar o cargo de conselheira tutelar
Nº 58
Portaria
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 58 Instauração de processo de Sindicância 028-2024
Nº 261
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 261 nomeia Rodrigo Siqueira dos Santos, para ocupar o cargo de Secretário da Agricultura
Nº 260
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 260 Suplementação
Nº 259
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 259 Suplementação
Nº 258
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 258 Exonera por término do contrato, a servidora Marileia de Fátima de Almeida, do cargo de cuidador Social
Nº 257
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 257 Exonera devido ao término de contrato, a Servidora Glorinha Niviadoski Machado, do cargo de Cuidador Social
Nº 256
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 256 Altera a Comissão de análise e revisão do Código Tributário municipal
Nº 255
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 255 Exonera devido ao término de contrato, a servidora Roseli Maria Kresko Leal, do cargo de cuidador Social
Nº 254
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 254 Suplementação
Nº 253
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 253 Comissão organizadora e examinadora do processo de progressão do magistério
Nº 252
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 252 Suplementação
Nº 251
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 251
Nº 57
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 57 Arquivamento de Sindicância nº12-2024
Nº 56
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 56 Arquivamento de Sindicância 011-2024
Nº 55
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 55 Arquivamento de Sindicância 010-2024
Nº 54
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 54 Arquivamento de Sindicância 09-2024
Nº 53
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 53 Arquivamento de Sindicância 08-2024
Nº 52
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 52 arquivamento de Sindicância 06-2024
Nº 51
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 51 arquivamento de Sindicância 05-2024
Nº 50
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 50 Arquivamento de Sindicância 07-2024
Nº 49
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 49 Arquivamento de Sindicância 04-2024
Nº 250
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 250 Suplementação
Nº 249
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 249 Suplementação
Nº 248
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 248 Exonera a servidora Ivone Burak, por motivo de aposentadoria, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais
Nº 247
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 247 Exonera a servidora Ivone Burak do cargo comissionado
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Portal atualizado em: 20/11/2024 09:15
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