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Atualizado em: 12/03/2026 às 16h25

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Nº 13

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor/empregado público para recepção de documentos e solicitação de juntada ao processo digital do PAV.

Nº 76

Decreto

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 75

Decreto

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Nº 74

Decreto

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 73

Decreto

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de diárias, auxílio-alimentação de deslocamento e ressarcimentos previstos na Lei Municipal nº 1.084, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.

Nº 72

Decreto

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 71

Decreto

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

Nº 70

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 69

Decreto

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 66

Decreto

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município, e ainda de conformidade com dispositivo da Lei Municipal nº 419/93 e da Lei Municipal nº 510/99.

Nº 68

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Antônio Olinto – PR, até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 67

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 1090

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 25/2025, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 02 de março de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.090, de 03 março de 2026 que autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes após o término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras providências.

Nº 24

Lei Complementar

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 02 de março de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Complementar nº 24, de 03 março de 2026 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto/PR.

Nº 65

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025

Nº 64

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 63

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 12

Portaria

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SIDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Nº 62

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município;

Nº 11

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito do Município de Antônio Olinto (PR), no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. 3ºart - A presente portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Nº 61

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 60

Decreto

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 59

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 58

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 57

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, regulamenta o processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb no âmbito do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.

Nº 56

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município

Nº 55

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 54

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 53

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 51

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 50

Decreto

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 49

Decreto

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 48

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação do gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.

Nº 47

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação do gestor do Fundo Municipal de Esporte – FUMESP e dá outras providências.

Nº 45

Decreto

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 1º do Decreto nº 03, de 30 de janeiro de 2026, que divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Nº 44

Decreto

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município, e ainda de conformidade com dispositivo da Lei Municipal nº 419/93 e da Lei Municipal nº 510/99.

Nº 10

Portaria

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDER a servidora FRANCIANE MEIRA MAZUR, ocupante do cargo de Professor com Especialização, LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE INTERESSES PESSOAIS pelo período de 02 (dois) anos, a iniciar em 02/02/2026.

Nº 43

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art.1º. Fica exonerado o Sr.º PAULO ISRAEL SILVEIRA, inscrito no CPF nº 029.351.xxx-xx do cargo de Motorista da Área da Saúde, a pedido do mesmo.

Nº 42

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 41

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Nº 40

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Administrativo a Sr.ª ROSILENE DE ANDRADE LEZAN portadora do RG nº 8.367.xxx-x e do CPF nº 055.986.xxx-xx nível salarial 12A, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 39

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

Nº 38

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª FABIOLA APARECIDA VALÉRIO PEREIRA portadora do RG nº 13.292.xxx-x e do CPF nº 070.866.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 37

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª ALICE REMOWICZ BRITTO portadora do RG nº 10.447.xxx-x e do CPF nº 089.125.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 36

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª DULCINEIA PEREIRA DE PAULA portadora do RG nº 7.672.xxx-x e do CPF nº 034.573.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 35

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª RACELI SIBEN FERREIRA portadora do RG nº 7.542.xxx-x e do CPF nº 036.423.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 34

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª ANDRIELI TKASCZYK DA CRUZ portadora do CPF nº 050.975.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 33

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª EDNA SARAÍ DIADIO portadora do RG nº 8.686.xxx-x e do CPF nº 057.202.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Nº 32

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª EZIELI AUGUSTINHAK KACZYK portadora do RG nº 10.052.xxx-x e do CPF nº 084.176.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.

Seta

Telefone: (42) 3533-1222

Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000

das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min

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