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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 19/12/2025 às 08h00
Leismunicipais.com.br
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2935 atos encontrados
Nº 486
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 485
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 484
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica estabelecido o recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026
Nº 483
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 482
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 481
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 480
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RICARDO WISNIESKI ALVES – Presidente da Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno;
Nº 479
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 478
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 477
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 476
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 475
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 474
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 473
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 472
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
Nº 471
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
Nº 470
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
Nº 468
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exoneração Luana Aparecida Rutenski
Nº 42
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito do Município de Antônio Olinto (PR), no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. 3ºart - A presente portaria entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro.
Nº 41
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 035/2025, EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 035/2025, EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 25/2025, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2025 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.082, de 27 de novembro de 2025 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências”.
Nº 467
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 466
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 39
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 035/2025, EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 464
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 463
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 461
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 460
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 458
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 457
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 456
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA
Nº 455
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 454
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sr.a ANGELA LETICIA ALBERTI
Nº 451
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e complementa o Decreto nº 444/2025, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Município de Antônio Olinto, e dá outras providências
Nº 453
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DPO
Nº 452
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e complementa o Decreto nº 444/2025, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Município de Antônio Olinto, e dá outras providências
Nº 450
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Psicólogo o Sr.º DOUGLAS ANTONIO LIMA VASQUES
Nº 38
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA
Nº 449
Decreto
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nivel II nass áreas do município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Granizo (13213).
Nº 448
Decreto
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 447
Decreto
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 37
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a comissão permanente de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências
Nº 446
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara nas áreas do Situação de Emergência município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Granizo (13213).
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE SANÇÃO
Nº 445
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 444
Decreto
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a LAI
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Portal atualizado em: 19/12/2025 09:50
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