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Atualizado em: 12/06/2026 às 13h53

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Nº 164

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 162

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 161

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Antônio Olinto– PR, e dá outras providências

Nº 156

Decreto

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 155

Decreto

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado o cargo de Operador(a) de Máquinas.”

Nº 154

Decreto

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 153

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 151

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 150

Decreto

Data: 26/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 152

Decreto

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 149

Decreto

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 23

Portaria

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis para fins de alienação mediante leilão público.

Nº 148

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

Nº 147

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

Nº 146

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 145

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 1100

Lei Ordinária

Data: 20/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 15/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.100, de 20 maio de 2026 que altera a Lei Municipal nº 1.084, de 16 de dezembro de 2025, para acrescentar o § 4º ao art. 8º, dispondo sobre o fornecimento de auxílio alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Obras em deslocamento para localidades distantes da sede do Município.

Nº 1099

Lei Ordinária

Data: 20/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 14/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.099, de 20 maio de 2026 que altera o Anexo de Emendas Impositivas (art. 47, §§ 7º a 13º da Lei Orgânica Municipal) e o Resumo Geral da Despesa – Adendo III à Portaria SOF nº 8, de 04 de fevereiro de 1985, Anexo II da Lei Federal nº 4.320/64, constantes da Lei Municipal nº 1.083, de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Nº 143

Decreto

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 142

Decreto

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Nº 141

Decreto

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº141/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª BRIGIDA DA SILVA ESTEFAINSKI portadora do CPF nº 067.650.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 18 de maio de 2026

Nº 140

Decreto

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 22

Portaria

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna publica a seguinte ERRATA: Onde se lê: CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Obs: ERRATA PORTARIA

Nº 22

Portaria

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Nº 139

Decreto

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 1098

Lei Ordinária

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.

Nº 1097

Lei Ordinária

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei Ordinária nº 1.090, de 03 de março de 2026, e autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 138

Decreto

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 27

Lei Complementar

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antonio Olinto/PR, para revogar dispositivo, adequar critérios de aplicação e substituir o Anexo Único, e dá outras providências.

Nº 26

Lei Complementar

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025 (Código Tributário do Município de Antônio Olinto/PR), para revogar dispositivo, modificar as alíquotas do IPTU e substituir o Anexo I, e dá outras providências.

Nº 25

Lei Complementar

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração do art. 404 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, suprimindo a Taxa de Esgotamento Sanitário, instituindo e regulamentando a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), e autorizando sua cobrança por meio da fatura de água/esgoto da SANEPAR.

Nº 137

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 136

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 135

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 134

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 6

Portaria

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Súmula: Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora

Obs: Portaria da Câmara Municipal

Nº 133

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 132

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 131

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Nº 130

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município

Nº 129

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 128

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município

Nº 127

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 126

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 125

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

Nº 19

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

Nº 18

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 01 Lei nº422/94; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença para o trato de interesses pessoais.

Nº 1

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Antonio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Obs: SEC de EDUCAÇÃO

Nº 124

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 954/2022, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Programa Família Acolhedora no Município de Antonio Olinto – PR, e dá outras providências

Nº 124

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 954/2022, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Programa Família Acolhedora no Município de Antonio Olinto – PR, e dá outras providências.

Seta

Telefone: (42) 3533-1222

Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000

das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min

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