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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 26/02/2025 às 09h06
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1003 atos encontrados
Nº 240
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Zenildo Nizer Dubiel
Nº 311
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 311 Recesso de final de ano
Nº 310
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 310 Suplementação
Nº 309
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 309 Suplementação
Nº 308
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 308 Suplementação
Nº 307
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 307 Suplementação
Nº 306
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 306 Suplementação
Nº 305
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 305 Suplementação
Nº 304
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 304 Suplementação
Nº 303
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 303 Suplementação
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1054 Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Antonio Olinto
Nº 302
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 302 Suplementação
Nº 301
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 301 Suplementação
Nº 300
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 300 Suplementação
Nº 299
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 299 Aprova o regimento do Conselho Municipal de Política Cultural de Antonio Olinto
Nº 298
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 298 Suplementação
Nº 297
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 297 Suplementação
Nº 62
Portaria
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 62 Licença Especia Ederson Ricardo Iusviak
Nº 61
Portaria
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 61 Licença especial Caciane Trzaskos
Nº 60
Portaria
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 60 Ferias
Nº 296
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 296 Suplementação
Nº 295
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 295 Suplementação
Nº 294
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 294 Suplementação
Nº 293
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 293 Suplementação
Nº 292
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 292 Suplementação
Nº 291
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 291 Suplementação
Nº 290
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 290 Nomeia a senhora Eliziane de Fátima Soares para ocupar o cargo temporário de Cuidador Social
Nº 289
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 289 nomeia o senhor Milton Sacramento da Silva para o cargo de Diretor de Controle e fiscalização
Nº 288
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 288 Suplementação
Nº 287
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 287 Suplementação
Nº 286
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 286 Suplementação
Nº 285
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 285 Suplementação
Nº 284
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 284 Suplementação
Nº 59
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 59 Arquivamento da Sindicância Administrativa nº13-2024
Nº 283
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 283 Altera a composição do concurso publico
Nº 282
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 282 nomeação dos membros para participar da transição
Nº 281
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 281 reajuste das tabelas de contribuição para o custeio da iluminação pública
Nº 280
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 280 Suplementação
Nº 279
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 279 Suplementação
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1053 Lei orçamentária vigente
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1052 Autoriza pagamento de indenização ao Município de São Mateus do Sul- na condição de interventor do hospital e maternidade Dr Paulo Fortes
Nº 278
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 278 transição
Nº 277
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 277 Suplementação
Nº 276
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 276 Suplementação
Nº 275
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 275 Suplementação
Nº 274
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 274 Nomeia Glorinha Niviadonski Machado para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 273
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 273 Nomeia Roseli Maria Kresko Leal para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 272
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 272 Nomeia Marileia de Fátima Almeida para ocupar o cargo temporário de cuidador social
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1051 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências
Nº 271
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 271 e errata do decreto 252 Nomeação Ivone Burak
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/05/2025 23:11
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