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Prefeitura Municipal de Antonio Olinto

ESTADO DO PARANÁ

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RUA REINALDO MACHIAVELLI, 202 – CNPJ:76.020.460/0001-43 – FONE/FAX(42)3533-1222 – CEP 83980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ

DECRETO Nº252/2026

“ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA”

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o percentual da Gratificação de Função concedida ao servidor ZENILDO NIZER DUBIEL, ocupante do cargo efetivo de Motorista III passando de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento).

Art. 2º. A alteração de que trata este Decreto justifica-se pelo acúmulo de atribuições do servidor, que permanece como responsável pela logística e atendimento do DETRAN

neste município, passando a exercer, cumulativamente, a função de apoio e auxílio à unidade dos Correios, prestando suporte nos horários de ausência da responsável titular.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 18 de agosto de 2026. .

Fabio Staniszweski Machiavelli

Prefeito Municipal