Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
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RUA REINALDO MACHIAVELLI, 202 – CNPJ:76.020.460/0001-43 – FONE/FAX(42)3533-1222 – CEP 83980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ
DECRETO Nº253/2026
“CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE”
Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.
DECRETA
Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos da servidora ARLANE MARIA LUIZA MACHIAVELLI, portadora do CPF nº 030.479.xxx-xx, de Professor com Graduação Plena para Professora com Especialização, considerando a Lei Nº 484/1998, artigo 46, garantindo a mesma o nível em que estava na classe inferior.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 19 de agosto de 2026.
Fabio Staniszweski Machiavelli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 252/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 251/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 249/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia o Sr.º MARCOS LUCIANO MAYER portador do CPF nº 837.172.xxx-xx, em cargo de Provimento em Comissão de Coordenador dos Serviços de Apoio de Infraestrutura Rural, nível salarial CC6. | 17/08/2026 |
| DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários. | 14/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências. | 12/08/2026 |