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DECRETO Nº 246/2026

SÚMULA:

Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes da Sociedade Civil – segmento de Trabalhadores do Setor, no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

de Antônio Olinto, biênio 2025/2027, anteriormente estabelecida pelo Decreto nº 302/2025.

Art. 2º O segmento de Representantes de Trabalhadores do Setor passa a ser composto pelos seguintes membros:

Titular: Maria de Fátima dos Santos - CRESS

Suplente: Maiara Nizer Correa da Silva - CRP

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 302/2025.

Art. 4º Os membros ora nomeados exercerão suas funções sem qualquer remuneração, sendo o serviço prestado considerado de interesse público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antônio Olinto (PR), 12 de agosto de 2026.

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

Prefeito Municipal