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Decreto nº 245/2026 de 12/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.835,17 (vinte e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.502.00.000.0000.0.000. FUNDEB

05.502.12.361.0009.2.011. MANUTENÇÃO DO FUNDEB

SUBVENÇÕES SOCIAIS

21.835,17

120 - 3.3.50.43.00.00 102

Total Suplementação: 21.835,17

Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.502.00.000.0000.0.000. FUNDEB

05.502.12.361.0009.2.011. MANUTENÇÃO DO FUNDEB

MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

122 - 3.3.90.30.00.00 102

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

3.835,17

123 - 3.3.90.39.00.00 102

Total Redução: 21.835,17

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO