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Decreto nº 247/2026 de 13/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.385,50 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA

08.801.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA

08.801.18.541.0023.2.029. RESIDUOS SOLIDOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

22.796,55

268 - 3.3.90.39.00.00 1000

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.588,95

405 - 3.3.90.32.00.00 250

Total Suplementação: 26.385,50

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

22.796,55 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 3.588,95 Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 250 26.385,50 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO