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Decreto nº 305/2026 de 05/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.301.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

03.301.04.122.0003.2.003. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

10.000,00

26 - 3.3.90.39.00.00 510

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.04.129.0004.2.005. MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

10.000,00

46 - 3.3.90.39.00.00 1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00

51 - 3.3.90.47.00.00 1000 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

69 - 3.3.90.30.00.00 103 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

190 - 4.4.90.52.00.00 303

Total Suplementação: 145.000,00

Artigo 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

10.000,00 Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000 Fonte: 510 20.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 5.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 110.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 145.000,00 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO