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Decreto nº 300/2026 de 28/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.584,00 (seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.584,00

405 - 3.3.90.32.00.00 250

Total Suplementação: 6.584,00

Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

6.584,00

305 - 3.1.90.11.00.00 250

Total Redução: 6.584,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO