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Decreto nº 306/2026 de 05/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 17,10 (dezessete reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.502.00.000.0000.0.000. FUNDEB

05.502.12.361.0009.2.011. MANUTENÇÃO DO FUNDEB

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17,10

112 - 3.1.90.04.00.00 101

Total Suplementação: 17,10

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

17,10 Receita:1.7.5.1.50.01.00.00000000 Fonte: 101 17,10 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO