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Decreto nº 304/2026 de 01/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

479 - 3.3.90.40.00.00 381

06.601.10.303.0015.2.036. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

150.000,00

200 - 3.3.90.32.00.00 303

Total Suplementação: 160.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

150.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 10.000,00 Receita:2.4.1.9.51.01.00.00000000 Fonte: 381 160.000,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO