Ir para o conteúdo

Decreto nº 311/2026 de 14/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.303,48 (dezoito mil trezentos e três reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.504.00.000.0000.0.000. ESPORTE

05.504.27.812.0012.2.013. MANUTENÇÃO DO ESPORTE

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15.000,00

144 - 3.3.90.31.00.00 1000

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.303,48

487 - 3.3.90.40.00.00 250

Total Suplementação: 18.303,48

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

15.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 3.303,48 Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 250 18.303,48 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO