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ATO DE SANÇÃO

Lei Ordinária nº 1.108, de 08 de outubro de 2026.

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 03/2026, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.108, de 08 de outubro de 2026 que dispõe sobre a denominação de logradouro público conforme especifica.

Paço Municipal, 08 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:03897289938

Dados: 2026.10.08 11:05:44 -03'00'

FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:038972

89938

Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 1.108, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público conforme especifica.

A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Estanislau Baluta o logradouro público que começa no cruzamento da Avenida Reinaldo Machiaveli, nas imediações do nº 629, e termina no cruzamento com a Rua Professora Ernestina Silveira, próximo ao ponto com coordenadas -25.9840987, -50.1943325.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Paço Municipal, 08 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:038972

89938

Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:03897289938

Dados: 2026.10.08 11:06:04 -03'00'

Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal