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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 16h25
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Anexos
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3030 atos encontrados
Nº 31
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª LAURA COLAÇO DE LARA portadora do RG nº 10.851.xxx-x e do CPF nº 111.367.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos
Nº 30
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art.1º. Fica exonerada a Sr.ª VILAINE GONÇALVES SELUCHINAKI, inscrita no CPF nº 068.406.xxx-xx do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a pedido da mesma. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2026.
Nº 29
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR
Nº 27
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.
Nº 9
Portaria
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especia
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.089, de 04 de fevereiro de 2026 que atualiza o piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação para o exercício de 2026.
Nº 23
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Nº 22
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Nº 21
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃ
Nº 20
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO”
Nº 19
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a função gratificada a servidora
Nº 8
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO o pedido formal da servidora CATIA SILENE PELEGRINO DA CUNHA, protocolado junto à Administração Municipal, solicitando a revogação da Licença Especial anteriormente concedida;
Nº 17
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora CATIA SILENE PELEGRINO DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 02/02/2026.
Nº 6
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora EVA DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de Professor com Especialização, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 02/02/2026.
Nº 5
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER a servidora CLEITY APARECIDA POLATI, ocupante do cargo de Professor com Especialização, LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE INTERESSES PESSOAIS pelo período de 02 (dois) anos, a iniciar em 01/02/2026.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.
Nº 3
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026.
Nº 15
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 14
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 13
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 12
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Motorista
Nº 11
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo de Professora
Nº 10
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo de Professora
Nº 9
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para o cargo de Coordenadora de Esporte, Cultura e Turismo
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 01/2026, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.088, de 21 de janeiro de 2026 que “Dispõe sobre a correção inflacionária e reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e auxílio alimentação da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.”
Nº 8
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município, e ainda de conformidade com dispositivo da Lei Municipal nº 419/93 e da Lei Municipal nº 510/99.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município, e ainda de conformidade com dispositivo da Lei Municipal nº 419/93 e da Lei Municipal nº 510/99
Nº 2
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a nomeação do cargo de diretora escolar (período 2026-2027)
Nº 3
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 009/2025 EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 035/2025 e 039/2025, EM RAZÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026 do Município de Antônio Olinto e dá outras providências
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SIDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para ocupar Função Gratificada de Controlador Interno.
Obs: CÂMARA
Nº 24
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor e dá outras providências”
Nº 23
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor e dá outras providências”
Nº 22
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor e dá outras providências”
Nº 21
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora de Função Gratificada de Controlador Interno.
Nº 486
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 485
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 484
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica estabelecido o recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026
Nº 44
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito do Município de Antônio Olinto (PR), no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. 3ºart - A presente portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Nº 487
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de pagamento do IPTU e taxas correlatas, do ISSQN fixo e taxa de vistoria e localização, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 483
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 482
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Primeira
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Última
Seta
Telefone: (42) 3533-1222
Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000
das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min
Prefeitura Municipal de Antônio Olinto - PR
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