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Decreto nº 250/2026 de 17/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.368,30 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.306.0015.2.015. ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.867,00

468 - 3.3.90.32.00.00 2000

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.903.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

09.903.08.243.0020.6.025. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.501,30

469 - 4.4.90.52.00.00 2800

Total Suplementação: 27.368,30

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO