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Decreto nº 263/2026 de 27/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 238.685,74 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

180.201,45

60 - 3.1.90.11.00.00 103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

34.468,84

62 - 3.1.90.13.00.00 103 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.121,04

473 - 3.1.90.04.00.00 303 06.601.10.304.0015.2.027. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

8.850,44

414 - 3.1.90.11.00.00 303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.916,53

416 - 3.1.90.13.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.901.00.000.0000.0.000. MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.901.08.244.0019.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.127,44

285 - 3.1.90.04.00.00 1000

Total Suplementação: 238.685,74

Artigo 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

214.670,29 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 14.888,01 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 9.127,44 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 238.685,74 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO