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Decreto nº 260/2026 de 24/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 184.630,71 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0010.2.032. TRANSPORTE ESCOLAR

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

101.374,52

90 - 3.3.90.33.00.00 103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

83.256,19

91 - 3.3.90.33.00.00 120

Total Suplementação: 184.630,71

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

101.374,52 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 83.256,19 Receita:1.7.2.4.51.01.01.00000000 Fonte: 120 184.630,71 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO