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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h09
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DECRETO Nº 103, 07 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 07/04/2026
Assunto(s): Administração Municipal, Magistério, Servidores Municipais, Vencimentos
Em vigor

DECRETO Nº 103/2026

“CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE”

Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art. 32, da Lei 510/99.

DECRETA

Art. 1º. Altera-se a tabela de vencimentos da servidora ANDRIELI PAGEVSKI KOSINSKI, portadora do CPF nº 099.558.xxx-xx, de Professor com Graduação Plena para Professora com Especialização, considerando a Lei Nº 484/1998, artigo 46, garantindo a mesma o nível em que estava na classe inferior.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 07 de abril de 2026.

Fabio Staniszweski Machiavelli
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários. 14/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências. 12/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 12/08/2026
DECRETO Nº 246/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências. 12/08/2026
DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2026
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DECRETO Nº 34, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª ANDRIELI TKASCZYK DA CRUZ portadora do CPF nº 050.975.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos. 09/02/2026
DECRETO Nº 31, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª LAURA COLAÇO DE LARA. 09/02/2026
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DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 23/04/2026
DECRETO Nº 114, 23 DE ABRIL DE 2026 EXONERA SERVIDOR 23/04/2026
DECRETO Nº 113, 22 DE ABRIL DE 2026 EXONERA SERVIDOR 22/04/2026
DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 23/04/2026
DECRETO Nº 112, 17 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 17/04/2026
DECRETO Nº 66, 05 DE MARÇO DE 2026 CANCELA GRATIFICAÇÃO 05/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1088, 21 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a correção inflacionária e reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e auxílio alimentação da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências. 21/01/2026
DECRETO Nº 5, 13 DE JANEIRO DE 2026 CANCELA GRATIFICAÇÃO 13/01/2026
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