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Decreto nº 328/2026 de 29/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.28.843.0005.2.006. PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

80.000,00

55 - 3.2.90.21.00.00 1000

Total Suplementação: 80.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

80.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 80.000,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO