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Decreto nº 321/2026 de 26/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 249.524,14 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e catorze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

69 - 3.3.90.30.00.00 103 05.501.12.361.0010.2.032. TRANSPORTE ESCOLAR

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

149.524,14

90 - 3.3.90.33.00.00 103

Total Suplementação: 249.524,14

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

249.524,14 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 249.524,14 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO