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Decreto nº 315/2026 de 19/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.504.00.000.0000.0.000. ESPORTE

05.504.27.812.0012.2.013. MANUTENÇÃO DO ESPORTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.000.000,00

449 - 4.4.90.51.00.00 815 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

488 - 3.3.90.30.00.00 380

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

489 - 3.3.90.30.00.00 382

Total Suplementação: 2.100.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

50.000,00 Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 Fonte: 380 50.000,00 Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 Fonte: 382 2.000.000,00 Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 815 2.100.000,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO