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Decreto nº 317/2026 de 20/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 318.692,10 (trezentos e dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.365.0006.2.007. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

8.930,80

417 - 4.4.90.51.00.00 2104 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.305.0015.2.034. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

9.761,30

484 - 3.3.90.39.00.00 21494

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS

07.701.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇAO, SERV RODOVIARIO E OBRAS

07.701.26.782.0016.2.018. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

439 - 3.3.90.30.00.00 2000

Total Suplementação: 318.692,10

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO