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DECRETO Nº 318/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Antonio Olinto/PR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.094, de 14 de abril de 2026, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º e 5º da referida Lei, que estabelecem a composição do Conselho e a nomeação de seus membros por ato do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos e entidades representados,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, os seguintes representantes:

I - Representante da concessionária de serviços de saneamento básico (SANEPAR):

a) Titular: CLEVERSON JULIO BARBOSA;

b) Suplente: JOÃO VICTOR KARMAZYM BURDZINSKI;

II - Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

a) Titular: WELLINGTON AUGUSTINHAK KACZYK;

b) Suplente: RÉGINES GASSNER;

III - Representante da Secretaria de Saúde:

a) Titular: RAFAEL FERREIRA TOMASZEVSKI;

b) Suplente: JULIANA GIMNI PORTES;

IV - Representante dos usuários de serviços de saneamento básico:

a) Titular: MARCOS LUCIANO MAYER;

b) Suplente: CIRANO CASSIO VICELLI;

V - Representante do Conselho Municipal de Saúde:

a) Titular: GUINEFA RIBAS;

b) Suplente: PÂMELA NATÁLIA BEMBEN DE MORAIS;

VI - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento:

a) Titular: SERGIO LUIZ MARQUETE BALUTA;

b) Suplente: JOÃO MARKIV.

Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste Decreto, admitida a recondução, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.094/2026.

Art. 3º A participação no Conselho é considerada de interesse público e de relevante importância, não sendo remunerada, conforme o art. 7º da Lei nº 1.094/2026.

Art. 4º O CMSBA atuará também como Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.094/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 22 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:03897289938

Dados: 2026.10.22 10:58:26 -03'00'

FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:038972

89938

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal