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Atualizado em: 06/05/2026 às 15h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 1094, 14 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 14/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.094, de 14 de abril de 2026. O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 08/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.094, de 14 de abril de 2026 que Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Antonio Olinto/PR, e dá outras providências. Paço Municipal, 14 de abril de 2026. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 318/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Antonio Olinto/PR e dá outras providências.	22/10/2026
DECRETO Nº 316/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA biênio 2026-2028.	19/10/2026
DECRETO Nº 315/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	19/10/2026
DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	15/10/2026
DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	14/10/2026

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