EDITAL Nº 004/2023
O MUNICÍPIO ANTONIO OLINTO, PR, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos para Procurador Municipal, por
excepcional interesse público nos termos do IX, art. 37 da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Municipal nº 929/2021, e considerando, ainda:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Comissão
Organizadora.
1.2 O processo seletivo destina-se a atender necessidade temporária de substituição de
pessoal no quadro funcional da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Antonio Olinto.
1.3 Para todos os efeitos, o presente Processo seletivo terá validade de 6 (Seis) meses, a
partir da data da homologação do resultado, que será publicado no site da Prefeitura
Municipal de Antonio Olinto e no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por
igual período.
1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação ou divulgação dos
atos pertinentes ao PSS de que trata este Edital, obrigando-se a atender aos prazos e
condições nele estipulados e, nos outros meios que forem publicados durante a execução
do Processo Seletivo.
1.4.1 O Edital e as demais etapas do processo, como divulgação dos resultados e a convocação
serão veiculados no Diário Oficial e no Portal do Município
https://www.antonioolinto.pr.gov.br.
1.5 A nomeação do candidato aprovado dependerá da conveniência e necessidade da
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto.