EDITAL PSS Nº 005/2026
Processo Seletivo Simplificado – N°005/2026
CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da
continuidade dos serviços públicos e do atendimento de serviços de
qualidade a toda população do Município de Antonio Olinto,
constitucionalmente previstos;
CONSIDERANDO o singular interesse público visando o atendimento
de situação de temporariedade, excepcionalidade e relevância, nos termos
do disposto no art. 2º, da Lei Nº 929, de 11 de agosto de 2021, o Prefeito
Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, Fábio Staniszewski
Machiavelli, no uso das atribuições do seu cargo, resolve:
TORNAR PÚBLICO
O presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à
realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação
temporária para as função de Operador de Máquinas.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado, será executado por comissão de
servidores designada pelo Decreto 155/2026 e obedecerá aos critérios de
habilitação específica e os demais requisitos estabelecidos no presente
edital.
1.2 Para todos os efeitos, o presente Processo seletivo terá validade de doze
(12) meses, a partir da data da homologação do resultado, que será
publicado no site da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual período.
1.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação ou
divulgação dos atos pertinentes ao PSS de que trata este Edital, obrigando
se a atender aos prazos e condições nele estipulados e, nos outros meios
que forem publicados durante a execução do Processo Seletivo.
1.3.1 O Edital e as demais etapas do processo, como divulgação dos
resultados e a convocação serão veiculados no Diário Oficial e no Portal do
Município https://www.antonioolinto.pr.gov.br.
1.4 A nomeação do candidato aprovado dependerá da conveniência e
necessidade da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto.
1.5 A oferta de vagas para o cargo de Operador de Máquinas no Município de
Antonio Olinto, fundamenta-se na necessidade temporária de excepcional
interesse público, destinada a suprir afastamentos legais de servidores e em
atender à demanda de serviços de interesse público. Ressalta-se que as
referidas vagas possuem caráter estritamente provisório e não
correspondem à criação ou provimento de cargos efetivos reais no quadro
permanente da Administração Pública Municipal, destinando-se
exclusivamente à formação de cadastro e eventual contratação temporária,
conforme a necessidade devidamente justificada. A presente medida
encontra amparo no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como
na Lei Complementar Estadual nº 108/2005 do Estado do Paraná e na
legislação municipal pertinente, que autorizam a contratação por tempo
determinado para atender necessidades temporárias da Administração
Pública, garantindo a continuidade e a regular prestação do serviço público.
2. Da Impugnação ao Edital
2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital, mediante
requerimento devidamente fundamentado, no prazo de até 24 h (vinte e quatro
horas), contadas da data de sua publicação.
2.2 A impugnação deverá ser protocolada por meio de (e-mail, protocolo
presencial ou endereço eletrônico pss2026@antonioolinto.pr.gov.br ), dirigida à
Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
2.3 O pedido de impugnação deverá conter, obrigatoriamente:
I
–
Nome completo do requerente;
II
–
Número do documento de identificação e CPF;
III
–
Endereço eletrônico e/ou telefone para contato;
IV – Exposição clara e fundamentada dos motivos da impugnação, com indicação
expressa do item ou subitem impugnado.
2.4 Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo
estabelecido ou em desacordo com as disposições deste Edital.
2.5 A interposição de impugnação não suspende o andamento do cronograma
previsto neste Edital.
2.6 A Comissão Organizadora analisará e decidirá sobre a
impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas do
encerramento do prazo para sua interposição, sendo a decisão publicada
no mesmo meio de divulgação deste Edital.
1. DA VAGA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E
ATRIBUIÇÕES
3.1O Processo Seletivo se destina para admissão na seguinte vaga:
