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Decreto nº 145/2026 de 21/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. 09.902.00.000.0000.0.000. 09.902.08.244.0019.6.033. 321- 3.3.90.46.00.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 934 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Total Suplementação: Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste 5.000,00 5.000,00 Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 09.000.00.000.0000.0.000. 09.902.00.000.0000.0.000. 09.902.08.244.0019.6.033. 317- 3.3.90.36.00.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 934 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total Redução: 5.000,00 5.000,00