Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 192/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 20, XXII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, evento esportivo de repercussão mundial; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na partida programada para o dia 29 de junho de 2026; CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que os servidores municipais acompanhem o evento esportivo, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais; DECRETA Art. 1º O expediente nas repartições públicas da Administração Pública do Município de Antonio Olinto, no dia 29 de junho de 2026, será realizado ininterruptamente até as 12h00. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação das respectivas Secretarias Municipais. Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.