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Decreto nº 217/2026 de 20/07/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 607.838,56 (seiscentos e sete mil oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.301.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

03.301.04.122.0003.2.003. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

600.000,00

436 - 3.3.90.39.00.00 2000

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.904.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

09.904.08.241.0021.2.026. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA

MATERIAL DE CONSUMO

7.838,56

464 - 3.3.90.30.00.00 2798

Total Suplementação: 607.838,56

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 20 de julho de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO