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Decreto nº 220/2026 de 21/07/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.566,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.201.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.201.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.566,00

372 - 4.4.90.52.00.00 807

Total Suplementação: 5.566,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

5.566,00 Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 807 5.566,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 21 de julho de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO