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Decreto nº 137/2026 de 11/05/2026
Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 822,40 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1096/2026 de 14/04/2026. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE 06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.601.10.302.0015.2.035. MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 822,40438 Total Suplementação: 822,40 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; 822,40Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 822,40Total da Receita: