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DECRETO Nº 153/2026 Ementa: Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de promover a segurança e a qualidade dos cuidados prestados aos munícipes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Município; CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde N° 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), CONSIDERANDO a Resolução – RDC ANVISA Nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. DECRETA Art. 1° Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Atenção Primária Saúde (APS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° O Núcleo de Segurança do Paciente será composto pelos seguintes membros: I - Coordenadora: VANIA KWIATKOWSKI LEAL — Psicóloga; II - Membros: a) ANGELA LETICIA ALBERTI – Secretária de Saúde; b) ALEXANDRE VENTURIN ROCHA – Farmacêutico CSR; c) CINTHIA DANIELLI RODRIGUES DOS SANTOS – Enfermeira Epidemiologia; d) DANIELA RIBEIRO – Enfermeira ESF Ita