CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA SANTOS FERRAZ ocupante do cargo de Agente Comunitária de...

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Atualizado em: 16/07/2026 às 16h43

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PORTARIA Nº 39/2026, 14 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 13/07/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 76020460/0001- 43

24/10/1961

RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 – FONE/FAX (42)3533-1222 – CEP 83.980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ

PORTARIA Nº 39/2026

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor;

CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA SANTOS FERRAZ ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 13/07/2026.

Art.2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 14 de julho de 2026

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 218/2026, 20 DE JULHO DE 2026	EXONERA SERVIDOR	20/07/2026
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