Decreto nº 226/2026 de 29/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 703.100,51 (setecentos e três mil cem reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO
05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
143.578,69
60 - 3.1.90.11.00.00 103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
29.579,63
62 - 3.1.90.13.00.00 103 05.502.00.000.0000.0.000. FUNDEB
05.502.12.361.0009.2.011. MANUTENÇÃO DO FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.826,55
466 - 3.1.90.04.00.00 1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
389.281,33
462 - 3.1.90.11.00.00 1040
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
77.353,37
463 - 3.1.90.13.00.00 1040
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
4.959,61
465 - 3.1.90.94.00.00 1040
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
19.626,52
370 - 3.1.90.13.00.00 1051 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.803,79
171 - 3.1.90.13.00.00 494 06.601.10.304.0015.2.027. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
8.345,24
413 - 3.1.90.11.00.00 1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.942,96
414 - 3.1.90.11.00.00 303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.072,09
415 - 3.1.90.13.00.00 1051 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
730,73
416 - 3.1.90.13.00.00 303
Total Suplementação: 703.100,51
Artigo 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
3.673,69 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 11.803,79 Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 494 30.043,85 Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 Fonte: 1051 173.158,32 Receita:1.7.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 103 484.420,86 Receita:1.7.5.1.50.01.00.00000000 Fonte: 1040 703.100,51 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 29 de julho de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
