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Decreto nº 232/2026 de 06/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.04.129.0004.2.005. MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00

51 - 3.3.90.47.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS

50.000,00

52 - 3.3.90.91.00.00 1000

Total Suplementação: 150.000,00

Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.04.129.0004.2.005. MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

SENTENÇAS JUDICIAIS

150.000,00

40 - 3.1.90.91.00.00 1000

Total Redução: 150.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 06 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO